Provedor de justica Print
Written by Mateus Mosse
Friday, 10 May 2013 06:30
 

PELA primeira vez na história de Moçambique, foi eleito no dia 11 de Maio de 2012, pela Assembleia da República, um provedor de justiça, órgão previsto na Constituição aprovada em 2004. Trata-se de José Ibrahimo Abudo, juiz de carreira e ex-ministro da Justiça (1994-2004), proposto pela bancada parlamentar da Frelimo. Na votação secreta realizada no plenário do órgão legislativo arrecadou um total de 175 votos, o correspondente a 78 porcento do universo de 225 deputados presentes.

Nesta votação foram, por outro lado, registados 23 votos nulos (10 porcento do universo de eleitores) e onze em branco (cinco porcento).

Falando a jornalistas após a sua eleição, José Abudo afirmou que a sua prioridade centrar-se-á na componente humana. “Antes de tudo, teremos de capacitar o órgão em recursos humanos. Temos que reunir capacidade humana não só capaz de responder cabalmente às preocupações que nos serão trazidas pelos cidadãos, como também que possa representar o provedor de justiça em todos os cantos do país. Temos um vasto território e é necessário estarem representados em todas as províncias, distritos e localidades do país”, afirmou o recém-eleito provedor.

Antes da realização da eleição os deputados da AR analisaram as duas propostas que estavam na mesa atinentes ao cargo de provedor de justiça. Para os deputados da bancada maioritária, José Abudo, pela experiência e capacidade técnica que demonstrou nos diversos postos que ocupou até agora, constitui a pessoa indicada para exercer aquelas funções.

Para o MDM e Renamo, o importante é que o candidato da Frelimo ao cargo demonstre capacidade de exercer com aptidão e destreza estas funções, pois só assim se dignificará o Estado de Direito Democrático que o país está a construir, muito embora os parlamentares do MDM tenham manifestado ver o seu candidato, Máximo Dias, a ocupar o cargo.

O provedor de justiça é independente e imparcial no exercício das suas funções, devendo obediência apenas à Constituição e às leis. Ele submete uma informação anual à AR sobre a sua actividade.

Compete ao provedor de justiça apreciar os casos que lhe são submetidos, sem poder decisório, e produzir recomendações aos órgãos competentes para reparar ou prevenir ilegalidades ou injustiças.

Se as investigações do provedor de justiça levarem à presunção de que a Administração Pública cometeu erros, irregularidades ou violações graves informa à AR, ao Procurador-Geral da República e à autoridade central ou local com recomendações de medidas pertinentes.

Ainda ontem o plenário da AR aprovou definitivamente, através de votação, a proposta de Lei do Código de Ética do Servidor do Estado, submetida pelo Conselho de Ministros. O documento, que sofreu algumas alterações de forma e de conteúdo, ficou sem os artigos que versam sobre o tratamento ético dos parlamentares e titulares de órgãos de justiça, uma vez que a AR concordou que estes dispositivos devem fazer parte dos respectivos estatutos dos titulares destes órgãos do Estado. A nova lei também mudou de nome, passado a designar-se Lei de Probidade Pública.

(In Noticias).

 

 

Last Updated on Saturday, 10 August 2013 05:38